Objectos

O Centro de Direitos Humanos integra um projecto designado Observatório de Acesso a Informação e Liberdade de Expressão em Moçambique (OAILEM), o qual constitui uma unidade de pesquisa e observação na área do direito de acesso a informação e liberdade de expressão.

O OAILEM tem como missão contribuir para o respeito e aplicabilidade, na sociedade moçambicana, do direito fundamental de acesso à informação e da liberdade de expressão.

Objectivos específicos:

1. Apoiar a criação de um quadro legislativo de acesso à informação e liberdade de expressão mais eficaz através de uma monitoria contínua da legislação e das práticas implementadas no país;
2. Monitorar a aplicação das leis sobre acesso à informação, liberdade de expressão e transparência, bem como influenciar na adaptação de cultura institucional de boas práticas de aplicação legislativa;
3. Estabelecer indicadores nacionais de acesso à informação e da liberdade de expressão;
4. Providenciar informação isenta, imparcial, pertinente, actualizada e de fácil acesso a todos os membros da sociedade;
5. Analisar e organizar debates sobre temas prementes, urgentes, que potenciem o acesso à informação e a liberdade de expressão;
6. Promover cursos, formações, workshops, capacitações sobre o acesso à informação e liberdade de expressão;
7. Tornar públicos dados e informações recolhidas durante a observação e publicar os resultados das suas pesquisas, relatórios e estudos;
8. Emitir recomendações aos poderes institucionais relativamente às matérias de acesso à informação à informação e liberdade de expressão;
9. Propor instrumentos concretos de reforma sectorial e institucional, com enfoque na participação plena da sociedade civil;
10. Advogar por mudanças dos aspectos negativos do sistema e de promoção dos aspectos positivos do mesmo.