Associação Centro de Direitos Humanos

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Promovendo os Direitos Humanos através da Educação

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Promovendo os Direitos Humanos através da Educação

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Promovendo os Direitos Humanos através da Educação

Instrumentos Nacionais

COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Instrumentos Regionais

OAU CONVENTION GOVERNING THE SPECIFIC ASPECTS OF REFUGEE PROBLEMS IN AFRICA

PROTOCOL TO THE AFRICAN CHARTER ON HUMAN AND PEOPLES' RIGHTS ON THE RIGHTS OF WOMEN IN AFRICA

Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

CONSTITUTIVE ACT OF THE AFRICAN UNION

Instrumentos Internacionais

International Covenant on Civil and Political Rights

Declaração Universal dos Direitos do Homem