Associação Centro de Direitos Humanos

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Promovendo os Direitos Humanos através da Educação

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A ACDH capacita membros da Assembleia Autárquica de Quelimane em matéria de Acesso à Informação como instrumento de monitoria da Governação Local

A ACDH procedeu no passado dia 15 de Julho a formação dos membros da Assembleia Autárquica de Quelimane sobre o Direito à Informação como um mecanismo de monitoria da governação pela assembleia.

Neste encontro, foram abordados como a Boa Governação, Direitos Humanos e o papel do Direito de Acesso à Informação no processo de fiscalização do exercício do poder executivo pelo Conselho Autárquico. 

Esta iniciativa, segundo Adérito Notiço, coordenador da organização, enquadra-se nos esforços de divulgação da Lei do Direito à Informação e tinha como objectivo dotar os participantes de ferramentas para poderem contribuir para uma governação participativa, efectiva, eficiente e transparente.

Segundo os participantes, esta capacitação foi relevante e pertinente na medida em que permitiu conhecerem um mecanismo de fiscalização e controlo que vai ajudar no seu trabalho e cumprir com o seu mandato legal.

Participaram na formação membros da Assembleia Autárquica e funcionários do Conselho Autárquico de Quelimane.

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